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Norma:

Portaria MTE Nº 617 DE 25/04/2024Altera a Portaria MTP Nº 671/2021, para acrescentar o registro da aplicação do exame toxicológico ao motorista profissional empregado nas informações de registro do empregado.


Portaria MTE Nº 612 DE 25/04/2024Altera a Portaria MTP Nº 672/2021, para regulamentar a aplicação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais.


Resolução CNSP Nº 468 DE 25/04/2024Dispõe sobre o Regimento Interno da Susep.


Resolução CNSP Nº 467 DE 25/04/2024Altera a Resolução CNSP nº 388, de 8 de setembro de 2020, e a Resolução CNSP nº 416, de 20 de julho de 2021.


Resolução CNSP Nº 466 DE 25/04/2024Altera a Resolução CNSP nº 415, de 20 de julho de 2021.


Circular SUSEP Nº 701 DE 25/04/2024Altera a Circular Susep nº 650, de 26 de novembro de 2021.


Ato Declaratório CVM Nº 22000 DE 26/04/2024O SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS torna público que, nesta data, com base na competência atribuída pelo art. 39, incisos V e VI, do Regimento Interno da CVM (Resolução CVM nº 24/2021), e com fundamento no artigo 9º, §1º, incisos III e IV, combinado com os artigos 15 e 16 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.


Ato Declaratório CVM Nº 22000 DE 26/04/2024O SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS torna público que, nesta data, com base na competência atribuída pelo art. 39, incisos V e VI, do Regimento Interno da CVM (Resolução CVM nº 24/2021), e com fundamento no artigo 9º, §1º, incisos III e IV, combinado com os artigos 15 e 16 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.


Solução de Consulta COSIT Nº 106 DE 24/04/2024Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ


Solução de Consulta COSIT Nº 92 DE 17/04/2024Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - IRPJ. Rescisão de contrato entre pessoas jurídicas. Indenização por lucros cessantes. Incidência.